| Título: |
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LEI Nº 11.089 11/09/1991 (texto original) |
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Sem revogação expressa |
| Ementa: |
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Da nova redaçao aos paragrafos 2º e 3º do art. 2º da Lei nº 8.424, de 18 de agosto de 1976, com redaçao dada pela Lei nº 10.839, de 20 de fevereiro de 1990. |
| Publicação: |
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DOM 12/09/1991 p. 1 c. 1 |
| Projeto: |
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Projeto de Lei Nº 141/1990 (ver documento) |
| Autor(es): |
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Arnaldo Madeira |
| Legislação explicativa: |
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Lei nº 8.424/1976 - Autoriza a celebraçao de novo contrato de concessao com a CMTC. (ver documento)
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| Notas complem.: |
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- O veto desta Lei, referente ao par. 3º do art. 12 da Lei nº 8.424/1976, foi sancionado pela CMSP e publicada em 05/11/1991 p. 159 c. 3.
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| Indexação: |
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CMTC - Desconto - Onibus - Passe comum - Tarifas - Transporte coletivo - Troca - Validade - Venda |